RHC 144161 - DECISAO

RHC 144161 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória confirmada em instância ordinária, que constituiu novo título para a restrição de liberdade e agregou fundamentos ao decreto prisional, além de a matéria relativa à nulidade das provas já haver sido apreciada pelo juízo singelo e pelo Tribunal ad quem, tornando sem objeto as pretensões deduzidas no habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: EMERSON ROBERTO SARDINHA TELES; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Busca E Apreensão, Prova Ilícita E Prova Por Derivação, Trancamento Da Ação Penal Por Falta De Justa Causa, Cerceamento De Defesa, Superveniência De Sentença Prejudicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Busca E Apreensão Prova Ilícita E Prova Por Derivação Trancamento Da Ação Penal Por Falta De Justa Causa Cerceamento De Defesa +1 more

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Parties

EMERSON ROBERTO SARDINHA TELES

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade de busca e apreensão e exclusão de provas
  3. 3 ilegitimidade da entrada policial sem mandado e convalidação de prova

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória confirmada em instância ordinária, que constituiu novo título para a restrição de liberdade e agregou fundamentos ao decreto prisional, além de a matéria relativa à nulidade das provas já haver sido apreciada pelo juízo singelo e pelo Tribunal ad quem, tornando sem objeto as pretensões deduzidas no habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.