HC 919820 - ACORDAO

HC 919820 - ACORDAO

A decisão denegatória do habeas corpus foi mantida porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública — notadamente a alegada atuação do agravante no braço financeiro de um complexo esquema de tráfico de drogas — e a jurisprudência do STJ admite que integração em organização criminosa e sua complexidade justificam a custódia cautelar, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: RENAN SOUZA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

RENAN SOUZA RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva antes do trânsito em julgado
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 consideração da integração em organização criminosa como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A decisão denegatória do habeas corpus foi mantida porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública — notadamente a alegada atuação do agravante no braço financeiro de um complexo esquema de tráfico de drogas — e a jurisprudência do STJ admite que integração em organização criminosa e sua complexidade justificam a custódia cautelar, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Manteve a decisão que denegou a ordem de habeas corpus