RHC 206818 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela garantia da ordem pública e pela conveniência da instrução criminal em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi (premeditação, invasão noturna, execução sem possibilidade de defesa, divulgação das imagens) e da fuga dos investigados, circunstâncias que justificam a inadequação de medidas cautelares alternativas; a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, o que impede sua análise no STJ.

Parties
Recorrente: EDINALDO MACIEL VALERIO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi
Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

EDINALDO MACIEL VALERIO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 Contemporaneidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela garantia da ordem pública e pela conveniência da instrução criminal em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi (premeditação, invasão noturna, execução sem possibilidade de defesa, divulgação das imagens) e da fuga dos investigados, circunstâncias que justificam a inadequação de medidas cautelares alternativas; a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, o que impede sua análise no STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.