HC 943376 - ACORDAO

HC 943376 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada por elementos concretos (consulta ao SINARM, apreensão de armas, boletins de ocorrência, relatos de ameaças e violência psicológica em contexto de violência doméstica), pelo risco de reiteração delitiva e pela circunstância de o paciente estar em local incerto e não sabido, demonstrando que medidas cautelares diversas são insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Parties
Agravante / Paciente: MARCELO ÂNGELO JÚNIOR; Vítima: Marisa Selhorst
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual De 29/10/2024 a 04/11/2024 (decisão Colegiada)
Outcome
Agrav o regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Ameaça, Injúria, Furto De Arma De Fogo, Violência Psicológica, Reiteração Delitiva, Medidas Protetivas
Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Ameaça Injúria Furto De Arma De Fogo Violência Psicológica Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

MARCELO ÂNGELO JÚNIOR

Agravante / Paciente

Marisa Selhorst

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual De 29/10/2024 a 04/11/2024 (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base em elementos concretos (art. 312 do CPP)
  2. 2 necessidade de resguardar integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica
  3. 3 existência de risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada por elementos concretos (consulta ao SINARM, apreensão de armas, boletins de ocorrência, relatos de ameaças e violência psicológica em contexto de violência doméstica), pelo risco de reiteração delitiva e pela circunstância de o paciente estar em local incerto e não sabido, demonstrando que medidas cautelares diversas são insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Court Disposition

Agrav o regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Denegar a ordem de habeas corpus e manter a prisão preventiva do paciente.