HC 955568 - DECISAO

HC 955568 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não vislumbrar flagrante ilegalidade; ademais, a gravidade concreta do delito (quantidade e diversidade de entorpecentes) e o risco à ordem pública justificam a manutenção da prisão preventiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR RANGEL MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem denegada por ausência de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Admissibilidade Do Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Admissibilidade Do Habeas Corpus Flagrante Ilegalidade

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Parties

JOÃO VICTOR RANGEL MENEZES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Se as condições pessoais favoráveis do paciente são suficientes para revogar a prisão preventiva
  2. 2 Se a gravidade concreta da conduta justifica a manutenção da segregação cautelar
  3. 3 Se o habeas corpus pode ser utilizado como substituto de recurso próprio ou de revisão criminal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não vislumbrar flagrante ilegalidade; ademais, a gravidade concreta do delito (quantidade e diversidade de entorpecentes) e o risco à ordem pública justificam a manutenção da prisão preventiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem denegada por ausência de flagrante ilegalidade

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo
  • Publique-se