HC 958306 - DECISAO

HC 958306 - DECISAO

O Tribunal considerou presentes e mesmo intensificados os motivos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, especialmente a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do feminicídio, do emprego de meio cruel, dos indícios de violência doméstica e do respaldo probatório acrescido pela pronúncia; assim, concluiu ser justificável a manutenção da custódia cautelar e denegou, liminarmente, a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: E. C. A. R.; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Pronúncia, Artigo 312 Do Código De Processo Penal, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Feminicídio Pronúncia Artigo 312 Do Código De Processo Penal Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

E. C. A. R.

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou presentes e mesmo intensificados os motivos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, especialmente a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do feminicídio, do emprego de meio cruel, dos indícios de violência doméstica e do respaldo probatório acrescido pela pronúncia; assim, concluiu ser justificável a manutenção da custódia cautelar e denegou, liminarmente, a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem, in limine.

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.