HC 944355 - ACORDAO

HC 944355 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela concretude da gravidade do crime (roubo majorado com uso de arma de fogo, vítimas rendidas, amarradas e mantidas em cativeiro, concurso de agentes), sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; a contemporaneidade foi atendida porque a prisão processual foi decretada no recebimento da denúncia quando havia substrato fático e jurídico mínimo, e o mandado não foi cumprido em razão da condição de foragido do acusado.

Parties
Agravante: WYLLIANS DE ANDRADE PENHA DA SILVA; Corréu: Tiago Dias; Órgão Ministerial (oposição): Ministério Público Federal; Vítima: Caroline Nascimento de Menezes; Vítima: Emerson da Silva Almeida; Vítima (proprietário): João Batista dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Garantia Da Ordem Pública Foragido

Case Brief

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Parties

WYLLIANS DE ANDRADE PENHA DA SILVA

Agravante

Tiago Dias

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (oposição)

Caroline Nascimento de Menezes

Vítima

Emerson da Silva Almeida

Vítima

João Batista dos Santos

Vítima (proprietário)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e idônea para decretação da prisão cautelar
  3. 3 contemporaneidade da prisão processual

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela concretude da gravidade do crime (roubo majorado com uso de arma de fogo, vítimas rendidas, amarradas e mantidas em cativeiro, concurso de agentes), sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; a contemporaneidade foi atendida porque a prisão processual foi decretada no recebimento da denúncia quando havia substrato fático e jurídico mínimo, e o mandado não foi cumprido em razão da condição de foragido do acusado.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.