HC 935797 - DECISAO

HC 935797 - DECISAO

Houve sentença condenatória posterior que manteve a prisão preventiva, configurando superveniência de novo título judicial e, portanto, prejudicialidade do habeas corpus por perda do objeto e supressão de instância; com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246, ambos do RISTJ, o writ foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: MATHEUS DA SILVA VIEIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Coação Ilegal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Coação Ilegal

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Parties

MATHEUS DA SILVA VIEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação genérica do decreto preventivo

Ratio Decidendi

Houve sentença condenatória posterior que manteve a prisão preventiva, configurando superveniência de novo título judicial e, portanto, prejudicialidade do habeas corpus por perda do objeto e supressão de instância; com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246, ambos do RISTJ, o writ foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda do seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.