HC 956847 - DECISAO

HC 956847 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as prisões preventivas na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da periculosidade e do risco concreto de reiteração delitiva demonstrados pelos antecedentes e processos em curso, e porque a contemporaneidade foi satisfeita ao constar que o pedido de decretação foi formulado com o relatório final da autoridade policial, sendo o lapso temporal compatível com a conclusão das investigações; além disso, medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes no caso.

Parties
Paciente: ELIAS LUCIANO DA SILVA; Paciente: EDUARDO RODRIGUES FABIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Idônea
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Periculosidade Reiteração Delitiva Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

ELIAS LUCIANO DA SILVA

Paciente

EDUARDO RODRIGUES FABIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as prisões preventivas na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da periculosidade e do risco concreto de reiteração delitiva demonstrados pelos antecedentes e processos em curso, e porque a contemporaneidade foi satisfeita ao constar que o pedido de decretação foi formulado com o relatório final da autoridade policial, sendo o lapso temporal compatível com a conclusão das investigações; além disso, medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes no caso.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.