RHC 203182 - DECISAO

RHC 203182 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniência de acórdão com trânsito em julgado que manteve a condenação, tornando inviável o exame do pedido de revogação da prisão preventiva; aplicou-se o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ para declarar o prejuízo do recurso.

Parties
Paciente/impetrante: SERGIO HENRIQUE SOARES SILVA; Órgão Julgador/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (prejudicado)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Trânsito Em Julgado Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

SERGIO HENRIQUE SOARES SILVA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniência de acórdão com trânsito em julgado que manteve a condenação, tornando inviável o exame do pedido de revogação da prisão preventiva; aplicou-se o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ para declarar o prejuízo do recurso.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
  • Publique-se