RHC 202832 - DECISAO

RHC 202832 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do fato, modo de ação, estado de embriaguez, mortes consumadas, tentativa, indícios de intimidação da vítima, fuga e risco de reiteração), além de reconhecer-se a inadmissível reiteração de pedido sobre excesso de prazo já apreciado, razões que justificam a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução.

Parties
Recorrente: EDUARDO JUNIOR DIAS DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Dolo Eventual, Fuga Do Distrito Da Culpa, Conveniência Da Instrução, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Dolo Eventual Fuga Do Distrito Da Culpa Conveniência Da Instrução +1 more

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Parties

EDUARDO JUNIOR DIAS DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  2. 2 fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do fato, modo de ação, estado de embriaguez, mortes consumadas, tentativa, indícios de intimidação da vítima, fuga e risco de reiteração), além de reconhecer-se a inadmissível reiteração de pedido sobre excesso de prazo já apreciado, razões que justificam a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se