HC 838163 - DECISAO

HC 838163 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado diante da superveniência de sentença condenatória que redimensionou a pena e agregou fundamentos à manutenção da custódia cautelar, além de as alegações de nulidade das provas e de agressão já terem sido apreciadas pelo juízo a quo ou exigirem dilação probatória imprópria à via eleita.

Parties
Paciente: EVERTON MENDES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Prejudicado Após Sentença Condenatória
Outcome
Recurso prejudicado (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Nulidade De Provas, Busca Pessoal, Flagrante, Tráfico De Drogas, Súmula 648/stj, Prova Ilícita
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Parties

EVERTON MENDES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Prejudicado Após Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das buscas pessoal e domiciliar
  2. 2 ausência de justa causa para prosseguimento da ação penal
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado diante da superveniência de sentença condenatória que redimensionou a pena e agregou fundamentos à manutenção da custódia cautelar, além de as alegações de nulidade das provas e de agressão já terem sido apreciadas pelo juízo a quo ou exigirem dilação probatória imprópria à via eleita.

Court Disposition

Recurso prejudicado (habeas corpus)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.