HC 956863 - DECISAO

HC 956863 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos e na quantidade de entorpecente apreendido (4.158,05 g de maconha), configurando risco à ordem pública e justificando a medida cautelar; além disso, o habeas corpus não é via própria para reexame da matéria fático-probatória, e a alegação de excesso de prazo não foi examinada pela corte de origem, impedindo sua apreciação pelo STJ.

Parties
Paciente: KAUA MARTINS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Materialidade E Autoria, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Materialidade E Autoria Ordem Pública

Case Brief

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Parties

KAUA MARTINS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência da fundamentação com base na quantidade de entorpecente apreendido

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos e na quantidade de entorpecente apreendido (4.158,05 g de maconha), configurando risco à ordem pública e justificando a medida cautelar; além disso, o habeas corpus não é via própria para reexame da matéria fático-probatória, e a alegação de excesso de prazo não foi examinada pela corte de origem, impedindo sua apreciação pelo STJ.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.