HC 928377 - DECISAO

HC 928377 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme consulta ao BNMP, a prisão preventiva foi revogada em 17/9/2024 nos autos da ação penal originária n. 5279403-93.2024.8.09.0126, circunstância que tornou sem objeto o pedido, ressalvando-se que o acusado permaneceu preso por outro mandado não objeto do writ.

Parties
Paciente: CARLOS FERNANDO ABREU FILHO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Liberdade Provisória Perda De Objeto

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Parties

CARLOS FERNANDO ABREU FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 concessão de liberdade provisória nos termos do art. 310 do CPP
  3. 3 presença ou não dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme consulta ao BNMP, a prisão preventiva foi revogada em 17/9/2024 nos autos da ação penal originária n. 5279403-93.2024.8.09.0126, circunstância que tornou sem objeto o pedido, ressalvando-se que o acusado permaneceu preso por outro mandado não objeto do writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se