HC 948991 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva foi relaxada, cessando o interesse de agir, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties: Paciente: DANIEL PABLO MARTINS DE SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado (prisão Preventiva Relaxada); Havia Agravo Regimental Pendente De Julgamento
Outcome: Habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Agravo Regimental

Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

DANIEL PABLO MARTINS DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (prisão Preventiva Relaxada); Havia Agravo Regimental Pendente De Julgamento

Legal Issues

1 prejudicialidade do habeas corpus quando cessado o interesse de agir em razão do relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva foi relaxada, cessando o interesse de agir, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

Intimem-se.