RHC 207150 - DECISAO

RHC 207150 - DECISAO

Indefere-se liminarmente porque o recurso constitui mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado (HC n. 953.488/SP) contra o mesmo ato coator.

Parties
Paciente: TARLEY SILVA DE ALVARENGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
À vista do exposto, indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Alvará De Soltura, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Coação Ilegal Alvará De Soltura Reiteração De Habeas Corpus

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Parties

TARLEY SILVA DE ALVARENGA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 concessão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente porque o recurso constitui mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado (HC n. 953.488/SP) contra o mesmo ato coator.

Court Disposition

À vista do exposto, indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se