HC 926685 - DECISAO

HC 926685 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente em 16/10/2024 nos autos da ação penal n. 1500260-62.2024.8.26.0551, o que tornou sem objeto a presente impetração.

Parties
Paciente: LEANDRO VINICIUS PIEROBON; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LEANDRO VINICIUS PIEROBON

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente em 16/10/2024 nos autos da ação penal n. 1500260-62.2024.8.26.0551, o que tornou sem objeto a presente impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.