RHC 207039 - DECISAO

RHC 207039 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, aliadas à gravidade concreta da conduta (quantidade e qualidade do entorpecente apreendido), aos registros anteriores e à notícia de que o paciente seria gerente do tráfico em pontos conhecidos, demonstrou-se a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva, razão pela qual se manteve a prisão preventiva e se negou provimento ao recurso.

Parties
Paciente: LUCAS CAMPOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (nega Provimento, in Limine)
Outcome
Nega provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei N. 11.343/2006), Liberdade De Locomoção, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei N. 11.343/2006) Liberdade De Locomoção Habeas Corpus

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Parties

LUCAS CAMPOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (nega Provimento, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, aliadas à gravidade concreta da conduta (quantidade e qualidade do entorpecente apreendido), aos registros anteriores e à notícia de que o paciente seria gerente do tráfico em pontos conhecidos, demonstrou-se a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva, razão pela qual se manteve a prisão preventiva e se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nega provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.