RHC 207104 - DECISAO

RHC 207104 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios de autoria (arma de fogo apreendida com numeração raspada e demais objetos), o crime possui pena máxima superior a quatro anos, o paciente responde a outras ações penais e tivera liberdade provisória recente, configurando risco de reiteração delitiva, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; assim, a decisão encontrase adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: RIAN GOMES LEITE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Porte Ilegal De Arma De Fogo

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Parties

RIAN GOMES LEITE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios de autoria (arma de fogo apreendida com numeração raspada e demais objetos), o crime possui pena máxima superior a quatro anos, o paciente responde a outras ações penais e tivera liberdade provisória recente, configurando risco de reiteração delitiva, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; assim, a decisão encontrase adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se.