HC 929596 - DECISAO

HC 929596 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias e o juízo de custódia demonstraram prova da materialidade (apreensão de armas/munições) e indícios de autoria, além de circunstâncias concretas (fuga ao avistar policiais, ocultação/lançamento das armas, antecedentes e condenação anterior e descumprimento de medidas cautelares anteriores) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; o habeas corpus não é via adequada para reexaminar questões fático-probatórias que exigem dilação probatória.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Entrada Em Domicílio, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Audiência De Custódia, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Flagrante Entrada Em Domicílio Nulidade De Provas Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) +3 more

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Parties

LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da entrada em domicílio sem mandado
  2. 2 validade do auto de prisão em flagrante
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias e o juízo de custódia demonstraram prova da materialidade (apreensão de armas/munições) e indícios de autoria, além de circunstâncias concretas (fuga ao avistar policiais, ocultação/lançamento das armas, antecedentes e condenação anterior e descumprimento de medidas cautelares anteriores) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; o habeas corpus não é via adequada para reexaminar questões fático-probatórias que exigem dilação probatória.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Publique-se