HC 931743 - DECISAO

HC 931743 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente e da sentença absolutória proferida nos autos da ação penal n. 0722248-79.2023.8.02.0001, datada de 31/7/2024, circunstância que evidenciou a perda de objeto do writ.

Parties
Paciente: JEFERSON GERONIMO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto, Revogação Da Prisão, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto Revogação Da Prisão Absolvição

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Parties

JEFERSON GERONIMO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 perda de objeto do writ pela revogação da prisão e sentença absolutória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente e da sentença absolutória proferida nos autos da ação penal n. 0722248-79.2023.8.02.0001, datada de 31/7/2024, circunstância que evidenciou a perda de objeto do writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.