HC 958411 - DECISAO

HC 958411 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo diante da vedação ao uso do writ como sucedâneo de recurso ou revisão quando não demonstrada flagrante ilegalidade; na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade, tendo-se verificado nos autos elementos suficientes (discrepância dos sinais identificadores do veículo, registro de furto, grande quantidade de entorpecentes e arma de fogo) que justificam a legalidade da busca e a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública.

Parties
Paciente: Paciente; Defesa: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Análise De Ofício Quanto À Eventual Flagrante Ilegalidade
Outcome
habeas corpus não conhecido como substitutivo; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Veicular, Flagrante, Trancamento De Ação Penal, Cabimento Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Veicular Flagrante Trancamento De Ação Penal Cabimento Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Análise De Ofício Quanto À Eventual Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 legalidade da abordagem e busca veicular
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e necessidade de preservação da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo diante da vedação ao uso do writ como sucedâneo de recurso ou revisão quando não demonstrada flagrante ilegalidade; na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade, tendo-se verificado nos autos elementos suficientes (discrepância dos sinais identificadores do veículo, registro de furto, grande quantidade de entorpecentes e arma de fogo) que justificam a legalidade da busca e a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido como substitutivo; ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo