HC 867248 - DECISAO

HC 867248 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo de primeiro grau, a instrução criminal foi encerrada e resta apenas a apresentação de memoriais pela defesa, de modo que a alegação de excesso de prazo está superada nos termos da Súmula 52 do STJ; ademais a defesa foi intimada e não apresentou alegações finais, contribuindo para a demora.

Parties
Paciente: VANDER LUIZ DINIZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Após Encerramento Da Instrução
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Procedimento De Habeas Corpus, Art. 580 Do CPP, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Procedimento De Habeas Corpus Art. 580 Do CPP Súmula 52 Do STJ

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Parties

VANDER LUIZ DINIZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Após Encerramento Da Instrução

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de extensão de efeito do provimento (art. 580 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo de primeiro grau, a instrução criminal foi encerrada e resta apenas a apresentação de memoriais pela defesa, de modo que a alegação de excesso de prazo está superada nos termos da Súmula 52 do STJ; ademais a defesa foi intimada e não apresentou alegações finais, contribuindo para a demora.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus julgado prejudicado