HC 957375 - DECISAO

HC 957375 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, na apreensão de 1.340 g de maconha, nos antecedentes e condenações da paciente e no risco concreto de reiteração delitiva, bem como porque o tráfico aparentemente ocorria na própria residência, expondo os filhos ao ambiente delitivo, circunstância que afasta a possibilidade de substituição por prisão domiciliar conforme jurisprudência do STJ e exceções reconhecidas pelo STF.

Parties
Paciente: ADRIANE THAIS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Risco De Reiteração Delitiva, Proteção De Menores
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Risco De Reiteração Delitiva Proteção De Menores

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Parties

ADRIANE THAIS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento de prisão domiciliar para mãe de crianças menores de 12 anos e em amamentação
  2. 2 fundamentação dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  3. 3 efeito da prática de tráfico na própria residência sobre a concessão de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, na apreensão de 1.340 g de maconha, nos antecedentes e condenações da paciente e no risco concreto de reiteração delitiva, bem como porque o tráfico aparentemente ocorria na própria residência, expondo os filhos ao ambiente delitivo, circunstância que afasta a possibilidade de substituição por prisão domiciliar conforme jurisprudência do STJ e exceções reconhecidas pelo STF.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.