HC 942258 - DECISAO

HC 942258 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as alegações de negativa de autoria e fragilidade probatória exigiriam reexame fático-probatório, vedado na via eleita; não houve identidade fático-processual para estender ao paciente o benefício concedido ao corréu; e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na materialidade, gravidade do crime e risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas alternativas.

Parties
Paciente: RAIMUNDO BALDEZ DA LUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ; Corréu: RAIMUNDO JACINTO DOS SANTOS SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem
Outcome
habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Reexame Fático Probatório, Extensão De Benefício, Fundamentação Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Negativa De Autoria Reexame Fático Probatório Extensão De Benefício Fundamentação Da Custódia

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Parties

RAIMUNDO BALDEZ DA LUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ

Autoridade Coatora

RAIMUNDO JACINTO DOS SANTOS SOUSA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de extensão dos efeitos da decisão de liberdade concedida ao corréu
  3. 3 inadmissibilidade de reexame do conteúdo fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as alegações de negativa de autoria e fragilidade probatória exigiriam reexame fático-probatório, vedado na via eleita; não houve identidade fático-processual para estender ao paciente o benefício concedido ao corréu; e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na materialidade, gravidade do crime e risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas alternativas.

Court Disposition

habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada

Orders

  • denegar a ordem
  • Publique-se.