HC 946915 - DECISAO

HC 946915 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o reconhecimento irregular não é o único elemento de prova; havia indícios concretos suficientes para a prisão preventiva (localização do paciente no veículo usado na fuga, gravidade concreta do crime e antecedentes do paciente), e não se vislumbrou flagrante ilegalidade na decretação da prisão cautelar.

Parties
Paciente: LUIS FELIPE DE OLIVEIRA PEDRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoas, Prova Incontestável, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoas Prova Incontestável Art. 226 Do CPP

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Parties

LUIS FELIPE DE OLIVEIRA PEDRO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento de pessoas nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 existência de requisitos concretos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 força probatória do reconhecimento pessoal como elemento isolado

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o reconhecimento irregular não é o único elemento de prova; havia indícios concretos suficientes para a prisão preventiva (localização do paciente no veículo usado na fuga, gravidade concreta do crime e antecedentes do paciente), e não se vislumbrou flagrante ilegalidade na decretação da prisão cautelar.

Court Disposition

Denegada a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.