RHC 205279 - DECISAO

RHC 205279 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta das condutas, modus operandi, risco de fuga, reiteração delitiva e possibilidade de obstrução das investigações, justificando a custódia preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal; ademais, o alegado excesso de prazo não foi apreciado pela instância a quo, não podendo ser examinado no STJ.

Parties
Recorrente: GEORGETHON NATAN DA CONCEICAO ROCHA; Recorrente: JOSE WESLEI DOS SANTOS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Excesso De Prazo, Ordem Pública, Instrução Criminal
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Parties

GEORGETHON NATAN DA CONCEICAO ROCHA

Recorrente

JOSE WESLEI DOS SANTOS SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão cautelar
  2. 2 inidoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta das condutas, modus operandi, risco de fuga, reiteração delitiva e possibilidade de obstrução das investigações, justificando a custódia preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal; ademais, o alegado excesso de prazo não foi apreciado pela instância a quo, não podendo ser examinado no STJ.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.