HC 958134 - DECISAO

HC 958134 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, em cognição sumária, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos que evidenciam fumus commissi delicti e periculum libertatis, notadamente o indício de que o paciente fornecia insumos para a mistura de cocaína em organização criminosa estruturada, e porque o writ não pode substituir recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade; medidas alternativas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes diante da gravidade concreta e do risco à ordem pública.

Parties
Paciente: VINICIUS LELES DO PRADO; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

VINICIUS LELES DO PRADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para o decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, em cognição sumária, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos que evidenciam fumus commissi delicti e periculum libertatis, notadamente o indício de que o paciente fornecia insumos para a mistura de cocaína em organização criminosa estruturada, e porque o writ não pode substituir recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade; medidas alternativas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes diante da gravidade concreta e do risco à ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISJT, não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.