HC 958617 - DECISAO

HC 958617 - DECISAO

Indeferida a liminar porque o habeas corpus não é adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório e porque as instâncias ordinárias motivaram a prisão preventiva com elementos concretos (prova de materialidade, indícios de autoria, gravidade do modus operandi, risco à ordem pública, risco de fuga e de obstrução), além da vedação legal à prisão domiciliar no caso de crime com violência.

Parties
Paciente: SUYANY BRESCHAK; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Negativa De Autoria, Materialidade Delitiva, Gravidade Concreta
Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Negativa De Autoria Materialidade Delitiva Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

SUYANY BRESCHAK

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 aplicabilidade de vedação legal à prisão domiciliar para genitora em crimes com violência

Ratio Decidendi

Indeferida a liminar porque o habeas corpus não é adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório e porque as instâncias ordinárias motivaram a prisão preventiva com elementos concretos (prova de materialidade, indícios de autoria, gravidade do modus operandi, risco à ordem pública, risco de fuga e de obstrução), além da vedação legal à prisão domiciliar no caso de crime com violência.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.