RHC 192549 - DECISAO

RHC 192549 - DECISAO

Verificada sentença absolutória proferida em 26/3/2024 e expedição de alvará de soltura, ocorreu perda do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Antonio Welton Vaz Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto Por Sentença Absolutória)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Perda Do Objeto, Sentença Absolutória
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Perda Do Objeto Sentença Absolutória

Case Brief

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Parties

Antonio Welton Vaz Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto Por Sentença Absolutória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 valoração do reconhecimento fotográfico
  3. 3 perda do objeto do recurso em virtude de sentença absolutória

Ratio Decidendi

Verificada sentença absolutória proferida em 26/3/2024 e expedição de alvará de soltura, ocorreu perda do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.