HC 925740 - DECISAO

HC 925740 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ter sido impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça em substituição a recurso próprio e, além disso, perdeu o objeto em razão da concessão de liberdade provisória ao acusado pelo juízo de primeiro grau em decorrência do descumprimento das ordens de realização do exame pelo IMESC, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE DA SILVA MARCELINO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julga Prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Exame De Dependência Toxicológica, Perda De Objeto, Liberdade Provisória
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Exame De Dependência Toxicológica Perda De Objeto Liberdade Provisória

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Parties

CARLOS HENRIQUE DA SILVA MARCELINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julga Prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra acórdão do Tribunal de Justiça em substituição a recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante de alegado excesso de prazo para realização de exame de dependência toxicológica
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus por concessão de liberdade provisória no juízo de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ter sido impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça em substituição a recurso próprio e, além disso, perdeu o objeto em razão da concessão de liberdade provisória ao acusado pelo juízo de primeiro grau em decorrência do descumprimento das ordens de realização do exame pelo IMESC, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
  • Publique-se