RHC 200309 - DECISAO

RHC 200309 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, proferida pela instância de origem, que manteve a prisão preventiva com fundamentos parcialmente novos, os quais devem ser apreciados pelo Tribunal de origem antes de serem examinados por esta Corte, sob pena de supressão de instância.

Parties
Recorrente: CRISTIANO APARECIDO GONCALVES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado / Decisão De Mérito Superveniente Pela Instância De Origem
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Fundamentação (art. 312 Do Cpp), Reincidência, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Fundamentação (art. 312 Do Cpp) Reincidência Supressão De Instância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CRISTIANO APARECIDO GONCALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado / Decisão De Mérito Superveniente Pela Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva segundo art. 312 do CPP
  2. 2 efeito da superveniência de sentença condenatória que mantém prisão preventiva com fundamentos novos
  3. 3 competência do Tribunal de origem para apreciar novos fundamentos antes de revisão por Corte Superior

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, proferida pela instância de origem, que manteve a prisão preventiva com fundamentos parcialmente novos, os quais devem ser apreciados pelo Tribunal de origem antes de serem examinados por esta Corte, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.