HC 849267 - ACORDAO
Denegar a ordem porque o Tribunal de origem comprovou a presença de indícios suficientes (fumus comissi delicti) e o periculum libertatis em razão da gravidade concreta da conduta, agravantes e risco à ordem pública, tornando inviável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.
- Parties
- Paciente: JULIO CEZAR FERREIRA MAZIERO; Coautor: PABLO ESTEVES DE FREITAS SOARES; Coautor: CHRISTIAN ESTEVAM RODRIGUES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Formação De Quadrilha, Comunicação Falsa De Crime, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
JULIO CEZAR FERREIRA MAZIERO
Paciente
PABLO ESTEVES DE FREITAS SOARES
Coautor
CHRISTIAN ESTEVAM RODRIGUES DA SILVA
Coautor
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Denegar a ordem porque o Tribunal de origem comprovou a presença de indícios suficientes (fumus comissi delicti) e o periculum libertatis em razão da gravidade concreta da conduta, agravantes e risco à ordem pública, tornando inviável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada.
- Manutenção da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem.
Full Case Text
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