HC 959150 - DECISAO

HC 959150 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque estão presentes os requisitos da prisão preventiva: crime com pena máxima superior a quatro anos, prova da existência do delito e indícios suficientes de autoria, e perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado em razão da apreensão de 175,760kg de substância análoga à maconha, circunstância que, segundo o Tribunal, abala a ordem pública local; assim, as medidas cautelares diversas do art.319 do CPP são insuficientes.

Parties
Paciente: LUIS GUSTAVO PRADO PEREIRA; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Quantidade De Droga, Flagrante, Prova Da Existência Do Crime
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Quantidade De Droga +2 more

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Parties

LUIS GUSTAVO PRADO PEREIRA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque estão presentes os requisitos da prisão preventiva: crime com pena máxima superior a quatro anos, prova da existência do delito e indícios suficientes de autoria, e perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado em razão da apreensão de 175,760kg de substância análoga à maconha, circunstância que, segundo o Tribunal, abala a ordem pública local; assim, as medidas cautelares diversas do art.319 do CPP são insuficientes.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.