RHC 180011 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela combinação de elementos: existência de fumus comissi delicti (agressões constantes e brutalidade no espancamento que levou à morte da criança), periculum libertatis (risco à ordem pública e risco de fuga evidenciado pelo pedido de demissão e mudança do paciente) e contemporaneidade da necessidade da medida no momento de sua decretação diante dos elementos investigatórios; assim, não se configurou constrangimento ilegal e o recurso foi improvido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Por Espancamento, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Fuga
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Por Espancamento Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Risco De Fuga

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e contemporaneidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela combinação de elementos: existência de fumus comissi delicti (agressões constantes e brutalidade no espancamento que levou à morte da criança), periculum libertatis (risco à ordem pública e risco de fuga evidenciado pelo pedido de demissão e mudança do paciente) e contemporaneidade da necessidade da medida no momento de sua decretação diante dos elementos investigatórios; assim, não se configurou constrangimento ilegal e o recurso foi improvido.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso.