RHC 202044 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública em face da gravidade concreta do delito e do modus operandi violento descrito nos autos, e porque a documentação acostada não demonstrou, de forma atualizada e suficiente, que o paciente necessitasse de tratamento fora do ambiente prisional; ademais, relatório de psiquiatra do presídio indicou possibilidade de acompanhamento na unidade prisional, tornando inadequada a revogação ou substituição por medidas menos gravosas.

Parties
Recorrente: FREDSON DOS SANTOS; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Saúde Mental E Tratamento No Sistema Prisional, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Saúde Mental E Tratamento No Sistema Prisional Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

FREDSON DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Respondente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 compatibilidade do quadro de saúde mental do paciente com a manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública em face da gravidade concreta do delito e do modus operandi violento descrito nos autos, e porque a documentação acostada não demonstrou, de forma atualizada e suficiente, que o paciente necessitasse de tratamento fora do ambiente prisional; ademais, relatório de psiquiatra do presídio indicou possibilidade de acompanhamento na unidade prisional, tornando inadequada a revogação ou substituição por medidas menos gravosas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.