HC 936505 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração buscou substituir recurso cabível e não há ilegalidade flagrante a justificar o writ; o Juízo de primeiro grau demonstrou que a prisão preventiva foi decretada em expediente apartado vinculado à operação e serviu de base para a ação penal, justificando a manutenção da custódia nos termos do art. 387, §1º, do CPP.

Parties: Paciente: ARY FLAVIO SWENSON HERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Detração Penal, Execução Provisória Da Pena, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Operação Policial

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Parties

ARY FLAVIO SWENSON HERNANDES

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 ilegalidade da prisão preventiva decretada
2 uso de mandado de prisão expedido em medida cautelar vinculada a operação policial
3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Indeferida a liminar
Nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus