RHC 179705 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem comprovou, com base nas circunstâncias fáticas (apreensão de arma com numeração raspada, rádio comunicador na frequência do tráfico e quantidades significativas de entorpecentes), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus e periculum), sendo proporcionada e imprescindível a prisão preventiva, e as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva.

Parties
Paciente: Thiago; Paciente: Durran
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo
Penal Processual Penal Controle De Constitucionalidade Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

Thiago

Paciente

Durran

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Alegação de excesso de prazo e compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem comprovou, com base nas circunstâncias fáticas (apreensão de arma com numeração raspada, rádio comunicador na frequência do tráfico e quantidades significativas de entorpecentes), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus e periculum), sendo proporcionada e imprescindível a prisão preventiva, e as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus.