HC 957173 - DECISAO

HC 957173 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta da conduta, modus operandi, indícios de reiteração delitiva e risco de intimidação de testemunhas), tornando inadequada a substituição por medidas cautelares alternativas no momento processual, e questões probatórias/autorais devem ser apreciadas na ação penal e não em via sumária de habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus Substitutivo; Análise De Ofício E Denegação Por Ausência De Flagrante Ilegalidade
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita; na análise de ofício, não caracterizado flagrante ilegalidade
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Presunção De Inocência, Dilação Probatória, Flagrante Ilegalidade, Ameaça a Testemunhas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Presunção De Inocência Dilação Probatória +2 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus Substitutivo; Análise De Ofício E Denegação Por Ausência De Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a conceder ordem de ofício
  3. 3 fundamentação adequada do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta da conduta, modus operandi, indícios de reiteração delitiva e risco de intimidação de testemunhas), tornando inadequada a substituição por medidas cautelares alternativas no momento processual, e questões probatórias/autorais devem ser apreciadas na ação penal e não em via sumária de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita; na análise de ofício, não caracterizado flagrante ilegalidade

Orders

  • Ordem denegada
  • Não conheço do habeas corpus substitutivo