RHC 201219 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva se justifica pelos elementos concretos nos autos que indicam que o recorrente ocupa posição de liderança em organização criminosa estruturada dedicada ao furto e roubo de cargas, pela gravidade concreta da conduta e pelo risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente / Paciente: RESNEY SAMUEL MARTINS MARINHO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Furto E Roubo De Cargas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Furto E Roubo De Cargas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

RESNEY SAMUEL MARTINS MARINHO

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pelos elementos concretos nos autos que indicam que o recorrente ocupa posição de liderança em organização criminosa estruturada dedicada ao furto e roubo de cargas, pela gravidade concreta da conduta e pelo risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente