HC 889490 - DECISAO

HC 889490 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade do crime e do modus operandi; não houve comprovação inequívoca de incapacidade para receber tratamento no estabelecimento prisional que justificasse prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP; manteve-se a contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão e afastou-se a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: CRISTIANO RAFAEL DOS SANTOS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Saúde Do Preso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Fundamentação Da Custódia Cautelar +1 more

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Parties

CRISTIANO RAFAEL DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade do crime e do modus operandi; não houve comprovação inequívoca de incapacidade para receber tratamento no estabelecimento prisional que justificasse prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP; manteve-se a contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão e afastou-se a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.