HC 958291 - DECISAO

HC 958291 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, considerando a apreensão de grande quantidade de droga (320 tijolos, cerca de 240 kg), o transporte interestadual, o modo de ocultação e a ausência de informações seguras sobre o endereço do acusado, circunstâncias que, segundo a jurisprudência do STJ, justificam a custódia cautelar e tornam insuficientes medidas alternativas.

Parties
Paciente: DANIEL PATEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Conversão De Prisão Em Flagrante
Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Conversão De Prisão Em Flagrante

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Parties

DANIEL PATEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valor probatório da quantidade de entorpecente apreendido

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, considerando a apreensão de grande quantidade de droga (320 tijolos, cerca de 240 kg), o transporte interestadual, o modo de ocultação e a ausência de informações seguras sobre o endereço do acusado, circunstâncias que, segundo a jurisprudência do STJ, justificam a custódia cautelar e tornam insuficientes medidas alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.