RHC 202176 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque os fundamentos autorizadores da prisão preventiva permanecem: o paciente encontra-se foragido há mais de 12 anos, sem citação pessoal, o que evidencia risco de evasão e de comprometimento da aplicação da lei penal; além disso, a gravidade e a natureza hedionda dos crimes, bem como a possibilidade de prejuízo à ordem pública e à instrução criminal, tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão. A contemporaneidade deve ser aferida em relação aos motivos atuais da custódia e não ao momento da prática delitiva.

Parties
Recorrente: ORDAVIO JOSÉ DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fuga Do Acusado, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Fuga Do Acusado Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ORDAVIO JOSÉ DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva quanto ao decurso do tempo do fato
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque os fundamentos autorizadores da prisão preventiva permanecem: o paciente encontra-se foragido há mais de 12 anos, sem citação pessoal, o que evidencia risco de evasão e de comprometimento da aplicação da lei penal; além disso, a gravidade e a natureza hedionda dos crimes, bem como a possibilidade de prejuízo à ordem pública e à instrução criminal, tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão. A contemporaneidade deve ser aferida em relação aos motivos atuais da custódia e não ao momento da prática delitiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Manter a prisão preventiva do recorrente.
  • Publique-se.