HC 957406 - DECISAO

HC 957406 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não identificar flagrante ilegalidade; considerando que a instrução foi encerrada com apresentação das alegações finais, aplica-se a Súmula 52/STJ, de modo que a alegação de excesso de prazo está superada, não havendo justificativa para relaxamento da prisão preventiva nem concessão da ordem.

Parties
Acusado: KLÉBIO DA SILVA; Acusado: LUCAS RICARDO PORTO DA SILVA; Vítima: Gilvan Rodrigues; Vítima: Gledes Rodrigues Garcia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)
Outcome
habeas corpus não conhecido e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 52/stj, Cabimento Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Súmula 52/stj Cabimento Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

KLÉBIO DA SILVA

Acusado

LUCAS RICARDO PORTO DA SILVA

Acusado

Gilvan Rodrigues

Vítima

Gledes Rodrigues Garcia

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 manutenção/ revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não identificar flagrante ilegalidade; considerando que a instrução foi encerrada com apresentação das alegações finais, aplica-se a Súmula 52/STJ, de modo que a alegação de excesso de prazo está superada, não havendo justificativa para relaxamento da prisão preventiva nem concessão da ordem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido e ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.