HC 952124 - DECISAO

HC 952124 - DECISAO

Conheceu-se em parte do writ e concedeu-se a ordem de habeas corpus porque a Corte entendeu que os fundamentos apresentados pela origem não demonstraram a necessidade da custódia preventiva diante do quadro fático e pessoal do paciente (exoneração, primariedade, ausência de violência ou grave ameaça e ausência de periculosidade concreta), sendo possíveis medidas cautelares menos gravosas; ademais, o STJ não conheceu de teses não apreciadas na instância de origem (inépcia e cerceamento) por risco de supressão de instância.

Parties
Paciente: GABRIEL PUGLIESE MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem Em Parte (decisão De Mérito Concessiva)
Outcome
Ordem de habeas corpus concedida em parte; soltura do paciente determinada com advertências
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Inépcia Da Denúncia, Cerceamento De Defesa, Prova Da Materialidade E Autoria, Proporcionalidade, Hierarquia E Disciplina, Estelionato, Abandono De Posto, Descumprimento De Missão
Direito Penal Processo Penal Militar Direito Militar Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Inépcia Da Denúncia Cerceamento De Defesa +6 more

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Parties

GABRIEL PUGLIESE MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem Em Parte (decisão De Mérito Concessiva)

Legal Issues

  1. 1 se estavam presentes os requisitos do art. 255 do Código de Processo Penal Militar para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 se o Superior Tribunal de Justiça poderia conhecer de argumentos não apreciados pela instância originária (risco de supressão de instância)
  3. 3 se medidas cautelares menos gravosas seriam suficientes para resguardar o processo e a ordem pública

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do writ e concedeu-se a ordem de habeas corpus porque a Corte entendeu que os fundamentos apresentados pela origem não demonstraram a necessidade da custódia preventiva diante do quadro fático e pessoal do paciente (exoneração, primariedade, ausência de violência ou grave ameaça e ausência de periculosidade concreta), sendo possíveis medidas cautelares menos gravosas; ademais, o STJ não conheceu de teses não apreciadas na instância de origem (inépcia e cerceamento) por risco de supressão de instância.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus concedida em parte; soltura do paciente determinada com advertências

Orders

  • Concedo a ordem de habeas corpus para determinar a soltura do paciente, se por outro motivo não estiver preso, com a advertência de que deverá permanecer no distrito da culpa e atender aos chamamentos judiciais, sem prejuízo da fixação de medidas cautelares alternativas pelo Juiz da causa, desde que de forma...
  • Publique-se. Intimem-se.