RHC 207290 - DECISAO

RHC 207290 - DECISAO

Nega-se provimento ao habeas corpus porque o auto de prisão em flagrante foi homologado por atender aos requisitos legais, existindo indícios seguros de materialidade e autoria, considerável quantidade de drogas e arma apreendidas, além de histórico recente de atos infracionais que indicam risco de reiteração delitiva; tais elementos configuram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva como meio de garantia da ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente/impetrante: LUAN MOREIRA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Negado Ao Final)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Flagrante, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Quantidade De Entorpecentes
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Flagrante Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

LUAN MOREIRA DO NASCIMENTO

Paciente/impetrante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Negado Ao Final)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do auto de prisão em flagrante
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque o auto de prisão em flagrante foi homologado por atender aos requisitos legais, existindo indícios seguros de materialidade e autoria, considerável quantidade de drogas e arma apreendidas, além de histórico recente de atos infracionais que indicam risco de reiteração delitiva; tais elementos configuram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva como meio de garantia da ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Homologo o auto de prisão em flagrante.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.