HC 932378 - DECISAO

HC 932378 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a restauração da prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública, especialmente pela forma e local em que o crime teria sido praticado, e em conformidade com entendimento jurisprudencial de que a gravidade em concreto e o modus operandi são fundamentação idônea para a custódia preventiva.

Parties
Paciente: MARCIEL DE SOUSA BARROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Fundamentação Da Decisão Judicial, Art. 282, § 6º, Do CPP, Gravidade Em Concreto E Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Requisitos Do Art. 312 Do CPP Fundamentação Da Decisão Judicial Art. 282, § 6º, Do CPP +1 more

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Parties

MARCIEL DE SOUSA BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que restabeleceu a prisão preventiva
  3. 3 observância do art. 282, § 6º, do CPP quanto à explicitação de motivos para não aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a restauração da prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública, especialmente pela forma e local em que o crime teria sido praticado, e em conformidade com entendimento jurisprudencial de que a gravidade em concreto e o modus operandi são fundamentação idônea para a custódia preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.