HC 958779 - DECISAO

HC 958779 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva, o qual está fundamentado em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e em elementos que indicam periculum libertatis pela gravidade concreta e modus operandi do crime; ademais, na via estreita do habeas corpus não se admite o revolvimento fático-probatório nem a admissão de tese não apreciada pela instância de origem, de modo que o writ não pode ser conhecido.

Parties
Paciente: IGOR ZUZARTE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Supressão De Instância +4 more

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Parties

IGOR ZUZARTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva, o qual está fundamentado em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e em elementos que indicam periculum libertatis pela gravidade concreta e modus operandi do crime; ademais, na via estreita do habeas corpus não se admite o revolvimento fático-probatório nem a admissão de tese não apreciada pela instância de origem, de modo que o writ não pode ser conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.