HC 958666 - DECISAO

HC 958666 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita, na ausência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício; a manutenção da prisão preventiva pelas instâncias ordinárias encontra fundamentação na prova da materialidade e indícios de autoria, na periculosidade do agente e no risco de reiteração delitiva, razão pela qual não se visualizou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: Alessandre Miranda Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se visualizou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Inadequação Da Via Eleita, Flagrante Ilegalidade, Revisão Criminal, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Inadequação Da Via Eleita Flagrante Ilegalidade Revisão Criminal +1 more

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Parties

Alessandre Miranda Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo em lugar de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 necessidade de flagrante ilegalidade para concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita, na ausência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício; a manutenção da prisão preventiva pelas instâncias ordinárias encontra fundamentação na prova da materialidade e indícios de autoria, na periculosidade do agente e no risco de reiteração delitiva, razão pela qual não se visualizou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se visualizou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.