HC 814461 - DECISAO
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial mantendo a custódia, devendo a matéria ser impugnada originalmente perante o Tribunal a quo, salvo hipótese de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia que justificaria atuação de ofício.
- Parties
- Paciente: JANDERSON NUNES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Superveniência De Sentença Condenatória, Nulidade De Prova, Tráfico De Drogas, Busca Veicular
Case Brief
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Parties
JANDERSON NUNES DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Legal Issues
- 1 ausência de fundada suspeita para a busca veicular
- 2 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
- 3 supressão de instância
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial mantendo a custódia, devendo a matéria ser impugnada originalmente perante o Tribunal a quo, salvo hipótese de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia que justificaria atuação de ofício.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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